Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]
por: Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em: (2009)
Mudança no critério de aquisição da nacionalidade originária na constituição brasileira
"Assevera a mudança no critério de aquisição da nacionalidade brasileira diante da Emenda Constitucional nº. 54 de setembro de 2007. Apresenta o direito à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalha o conceito e as espécies de nacionalidade, a partir da Constituição Federal, da L...
| Autor principal: | Dantas, Leila Poconé |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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