O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional

Examina, criticamente, a evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos estabelecido pela Lei 8.072/90 e os reflexos do novo entendimento da Corte Constitucional.

Autor principal: Leite, Fernanda Teixeira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Regime constitucional, Brasil
Crime hediondo, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Tribunal constitucional, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-221762024-09-24 O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional Leite, Fernanda Teixeira Regime constitucional, Brasil Crime hediondo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Tribunal constitucional, Brasil Examina, criticamente, a evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos estabelecido pela Lei 8.072/90 e os reflexos do novo entendimento da Corte Constitucional. 2009-06-17T22:07:58Z 2009-06-17T22:07:58Z 2007 Artigo LEITE, Fernanda Teixeira. O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 10, p. 15-20, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22176 pt_BR Revista da Esmese
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