A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade
Discute a "constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/04 e mais conhecido como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. Tece alguns comentários acerca do que seja constitucionalidade e...
| Autor principal: | Andrade, Mark Clark Santiago |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222602024-09-24 A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade Andrade, Mark Clark Santiago Direitos humanos, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Emenda constitucional, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Emenda à constituição Recurso de inconstitucionalidade Discute a "constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/04 e mais conhecido como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. Tece alguns comentários acerca do que seja constitucionalidade e de seu controle. Menciona os mais fortes argumentos contrários e favoráveis à compatibilidade do IDC com a Constituição Federal de 1988. Defende a tese da plena harmonia da “federalização” com a Magna Carta e, conseqüentemente, com todo o ordenamento jurídico pátrio, elegendo-se o IDC como importante instrumento de proteção aos direitos humanos no Brasil." 2009-06-19T21:54:51Z 2009-06-19T21:54:51Z 2007 Artigo ANDRADE, Mark Clark Santiago. A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade. Revista da Esmese, Aracaju, n. 10, p. 333-374, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22260 pt_BR Revista da Esmese |
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Direitos humanos, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Emenda constitucional, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Emenda à constituição Recurso de inconstitucionalidade Andrade, Mark Clark Santiago A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade |
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Discute a "constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), introduzido
no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/04 e mais conhecido como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”. Tece alguns comentários acerca do que seja constitucionalidade e de seu controle. Menciona os mais fortes argumentos contrários e favoráveis à compatibilidade do IDC com a Constituição Federal de 1988. Defende a tese da plena harmonia da “federalização” com a Magna Carta e, conseqüentemente, com todo o ordenamento jurídico pátrio, elegendo-se o IDC como importante instrumento de proteção aos direitos humanos no Brasil." |
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