Ministério Público : proposta para uma nova postura no processo civil

Ressalta a ligação do Ministério público com questões de interesses difusos, coletivos e de repercussão social mais ampla. Considera que o conceito de interesse público do Código de processo civil deve ser aferido sob a ótica da efetividade.

Autor principal: Guimarães Júnior, João Lopes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil
Interesse público, Brasil
Código de processo civil, Brasil
Interesse público primário
Interesse público secundário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222642024-09-24 Ministério Público : proposta para uma nova postura no processo civil Guimarães Júnior, João Lopes Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil Interesse público, Brasil Código de processo civil, Brasil Interesse público primário Interesse público secundário Ressalta a ligação do Ministério público com questões de interesses difusos, coletivos e de repercussão social mais ampla. Considera que o conceito de interesse público do Código de processo civil deve ser aferido sob a ótica da efetividade. Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador - BA, de 1 a 4 de setembro de 1992 2009-06-19T21:59:57Z 2009-06-19T21:59:57Z 1993-03 Artigo GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. Ministério Público: proposta para uma nova postura no processo civil. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 29-39, jan./mar. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22264 pt_BR Justitia
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