Ministério Público : proposta para uma nova postura no processo civil
Ressalta a ligação do Ministério público com questões de interesses difusos, coletivos e de repercussão social mais ampla. Considera que o conceito de interesse público do Código de processo civil deve ser aferido sob a ótica da efetividade.
Autor principal: | Guimarães Júnior, João Lopes |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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