Ministério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional
Analisa o artigo 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 para inferir o verdadeiro alcance da expressão "serviços de relevância pública". Considera que a falta de exatidão sobre o significado do termo pode prejudicar a aplicação da norma, relacionada às funções institucionais do Min...
| Autor principal: | Gomes, Mauricio Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222882024-09-24 Ministério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional Gomes, Mauricio Augusto Ministério público, competência Norma constitucional, interpretação, Brasil Serviços públicos, aspectos constitucionais Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Analisa o artigo 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 para inferir o verdadeiro alcance da expressão "serviços de relevância pública". Considera que a falta de exatidão sobre o significado do termo pode prejudicar a aplicação da norma, relacionada às funções institucionais do Ministério público. 2009-06-22T22:10:36Z 2009-06-22T22:10:36Z 1993-03 Artigo GOMES, Mauricio Augusto. Ministerio público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 21-28, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22288 pt_BR Justitia |
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Analisa o artigo 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 para inferir o verdadeiro alcance da expressão "serviços de relevância pública". Considera que a falta de exatidão sobre o significado do termo pode prejudicar a aplicação da norma, relacionada às funções institucionais do Ministério público. |
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