A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção
por: Araújo, Annecley de Souza França
Publicado em: (2009)
A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção
Com o advento da Constituição Federal de 1988 surgiram alguns institutos, inseridos nos direitos e garantias fundamentais, preocupados em resolver os problemas gerados com as omissões legislativas. Esses remédios constitucionais, dentre eles o Mandado de Injunção, surgiram para enfrentar os diferent...
| Autor principal: | Araújo, Annecley de Souza França |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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