Da audiência de conciliação, instrução e julgamento perante os juizados de pequenas causas
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)
As consequências da suspensão da audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais cíveis
Trata da incidência dos arts. 20 e 51 da Lei nº 9.099/95 nos casos de continuação da audiência de instrução e julgamento.
Na minha lista:
Autor principal: | Britto, Rosa Maria Mattos Alves de Santana |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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