Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal
Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialm...
| Autor principal: | Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224812024-09-24 Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Responsabilidade tributária, Brasil Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialmente, a responsabilidade tributária do sócio-gerente. O segundo capítulo discorre sobre a despersonalização, ou desconsideração da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. O que mais se direciona, pelo nosso entendimento, são os artigos 134 e 135 do CTN, assim como outros, de demais legislações. 2009-06-26T20:44:45Z 2009-06-26T20:44:45Z 2004 Artigo BARBOSA, Ângelo Ernesto Ehl. Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 345-380, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22481 pt_BR Revista da Esmese |
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Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Responsabilidade tributária, Brasil Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal |
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Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialmente, a responsabilidade tributária do sócio-gerente. O segundo capítulo discorre sobre a despersonalização, ou desconsideração da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. O que mais se direciona, pelo nosso entendimento, são os artigos 134 e 135 do CTN, assim como outros, de demais legislações. |
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