Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal
Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialm...
| Autor principal: | Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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