Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal

Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialm...

ver mais

Autor principal: Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Obter o texto integral:

Documentos relacionados