Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituição
Trata da presunção de validade ou, mais rigorosamente, do deslocamento do encargo de acionar e da necessidade de se rever suas consequências, inclusive o ônus da prova e a tutela.
| Autor principal: | Monte Alegre, José Sérgio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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