Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituição
Trata da presunção de validade ou, mais rigorosamente, do deslocamento do encargo de acionar e da necessidade de se rever suas consequências, inclusive o ônus da prova e a tutela.
| Autor principal: | Monte Alegre, José Sérgio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225302024-09-24 Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituição Monte Alegre, José Sérgio Autotutela administrativa, Brasil Ônus da prova, Brasil Direito administrativo comparado, Brasil, França Poder judiciário, Brasil Trata da presunção de validade ou, mais rigorosamente, do deslocamento do encargo de acionar e da necessidade de se rever suas consequências, inclusive o ônus da prova e a tutela. 2009-06-30T16:33:06Z 2009-06-30T16:33:06Z 2002 Artigo MONTE ALEGRE, José Sérgio. Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela: o que diz a constituição. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 339-362, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22530 pt_BR Revista da Esmese |
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Autotutela administrativa, Brasil Ônus da prova, Brasil Direito administrativo comparado, Brasil, França Poder judiciário, Brasil |
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