A moralidade administrativa e o princípio de autotutela de cada dos poderes da República
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2007)
Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituição
Trata da presunção de validade ou, mais rigorosamente, do deslocamento do encargo de acionar e da necessidade de se rever suas consequências, inclusive o ônus da prova e a tutela.
| Autor principal: | Monte Alegre, José Sérgio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|