A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Analisa aspectos relevantes, considernado a ótica do Supremo Tribunal Federal, quanto à responsabilidade criminal e civil dos servidores públicos.

Autor principal: Monte Alegre, José Sérgio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225792024-09-24 A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Monte Alegre, José Sérgio Responsabilidade patrimonial, Brasil Dano patrimonial, Brasil Servidor público, responsabilidade, Brasil Imunidade parlamentar, Brasil Dano material Sinistro Agente público Analisa aspectos relevantes, considernado a ótica do Supremo Tribunal Federal, quanto à responsabilidade criminal e civil dos servidores públicos. 2009-07-01T16:52:38Z 2009-07-01T16:52:38Z 2003 Artigo MONTE ALEGRE, José Sérgio. A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 145-153, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22579>. Acesso em: 10 jun. 2009. MONTE ALEGRE, José Sérgio. A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22579>. Acesso em: 5 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22579 pt_BR Revista da Esmese
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