Da remição da pena pelo estudo : rápida abordagem crítica
Visa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84).
| Autor principal: | Moura, Evânio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225852024-09-24 Da remição da pena pelo estudo : rápida abordagem crítica Moura, Evânio Remição da pena, Brasil Educação de preso, Brasil Reintegração social, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Educação de prisioneiro Preso, educação Visa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84). 2009-07-01T21:09:09Z 2009-07-01T21:09:09Z 2003 Artigo MOURA, Evânio. Da remição da pena pelo estudo: rápida abordagem crítica. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 83-91, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22585 pt_BR Revista da Esmese |
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