Remição da pena = Remission of sentence
por: Pescador, Daiane da Conceição
Publicado em: (2008)
Da remição da pena pelo estudo : rápida abordagem crítica
Visa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84).
| Autor principal: | Moura, Evânio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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