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Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 89, n. 781, p. 484-496, nov. 2000.

Na minha lista:
Principais autores: Marcão, Renato Flávio, Marcon, Bruno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Pena, legislação
Pena alternativa
Pena pecuniária, legislação
Juizado especial criminal
Política criminal
Transação (Processo penal)
Brasil. [Código Penal (1940)]
Brasil. [Lei de Execução Penal (1984)]
Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Substitutivo penal
Pena (Direito Penal)
Pena de multa
Multa (Direito Penal)
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24073

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    por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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    por: Silva, Alberto José Tavares Vieira da
    Publicado em: (2009)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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