Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 89, n. 781, p. 484-496, nov. 2000.

Principais autores: Marcão, Renato Flávio, Marcon, Bruno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-240732024-09-24 Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática Marcão, Renato Flávio Marcon, Bruno Pena, legislação Pena alternativa Pena pecuniária, legislação Juizado especial criminal Política criminal Transação (Processo penal) Brasil. [Código Penal (1940)] Brasil. [Lei de Execução Penal (1984)] Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Substitutivo penal Pena (Direito Penal) Pena de multa Multa (Direito Penal) Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 89, n. 781, p. 484-496, nov. 2000. Discute sobre a crise do direito penal no Brasil e no mundo, analisando as ideias fundamentais na necessidade de se rever o instituto da pena privativa de liberdade, as práticas punitivas em sentido amplo e a criação de um direito penal administrativo. Aponta algumas regras para um direito penal de intervenção mínima e ligeiras reflexões sobre a realidade do direito penal brasileiro. Examina a Lei n° 9.099/95, a Lei nº 9.714/98 e, por fim, discorre acerca da prevenção penal. 2009-08-31T11:30:01Z 2009-08-31T11:30:01Z 2001 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 44-60, jul./set. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24073 pt_BR Justitia
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