A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituição
Faz análise do imposto com o objetivo de descobrir se ele atende, em maior ou menor grau, à exigência de personalização da carga tributária, veiculada pelo artigo nº 145, da Constituição da república.
| Autor principal: | Lôbo, Marcelo Jatobá |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-227612024-09-24 A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituição Lôbo, Marcelo Jatobá Capacidade contributiva, Brasil Hermenêutica, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Direito tributário, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito fiscal Faz análise do imposto com o objetivo de descobrir se ele atende, em maior ou menor grau, à exigência de personalização da carga tributária, veiculada pelo artigo nº 145, da Constituição da república. 2009-07-07T20:58:26Z 2009-07-07T20:58:26Z 2004 Artigo LÔBO, Marcelo Jatobá. A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituição. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 193-205, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22761 pt_BR Revista da Esmese |
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