A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro

- Disponível também na Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 726, p. 483-490, abr. 1996.

Autor principal: Ponte, Antônio Carlos da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tribunal do júri
Recurso (processo penal)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228042024-09-24 A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro Ponte, Antônio Carlos da Tribunal do júri Recurso (processo penal) - Disponível também na Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 726, p. 483-490, abr. 1996. Critica a supressão do protesto por novo juri do atual anteprojeto do Código de processo penal, sob a justificativa de que sua eliminação é uma exigencia dos tempos e da necessidade de aplicação da pena justa. Relembra que o referido instituto foi criado visando possibilitar um segundo julgamento aos reus condenados às penas mortes ou galés perpétuas, dada a irreparabilidade do eventual erro judiciário. Faz ainda um breve histórico da sua utilização na Inglaterra, França e Portugal. 2009-07-09T17:19:18Z 2009-07-09T17:19:18Z 1995 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 11-17, jul./set. 1995. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22804 pt_BR Justitia
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