Concubinato : atualidades
Traça um panorama do concubinato no Brasil antes e após a edição da Constituição de 1988. Aborda as primeiras tentativas de regulamentação da norma constitucional referente ao tema e discute a Lei n. 9.278, de 1996. Analisa a atuação do Ministério Público em intervir nas causas concernentes ao &quo...
| Autor principal: | Viegas, João Francisco Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228182024-09-24 Concubinato : atualidades Viegas, João Francisco Moreira Concubinato, legislação, crítica, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Ministério Público, poderes e atribuições, Brasil União estável, regulamentação, Brasil Concubinato, regulamentação, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Concubinato (direito de família) Traça um panorama do concubinato no Brasil antes e após a edição da Constituição de 1988. Aborda as primeiras tentativas de regulamentação da norma constitucional referente ao tema e discute a Lei n. 9.278, de 1996. Analisa a atuação do Ministério Público em intervir nas causas concernentes ao "estado de pessoa", também conhecido como "estado civil" e a competência das varas de família. 2009-07-09T19:14:10Z 2009-07-09T19:14:10Z 1996-12 Artigo VIEGAS , João Francisco Moreira. Concubinato: atualidades. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 69-73, out./dez. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=176>. Acesso em: 15 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22818 pt_BR Justitia |
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Traça um panorama do concubinato no Brasil antes e após a edição da Constituição de 1988. Aborda as primeiras tentativas de regulamentação da norma constitucional referente ao tema e discute a Lei n. 9.278, de 1996. Analisa a atuação do Ministério Público em intervir nas causas concernentes ao "estado de pessoa", também conhecido como "estado civil" e a competência das varas de família. |
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