Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada

Tece um escorço histórico da origem da tutela cautelar e algumas medidas com efeitos cautelares nas leis antigas. Examina os pressupostos da ação cautelar e discute a teoria geral inominada da mesma.

Autor principal: Ribeiro, Darci Guimarães
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Lei das XII Tábuas
Processo cautelar, origens
Direito Comparado, Alemanha, França, Itália
Tutela jurisdicional
Direito romano
Processo cautelar
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228222023-11-15 Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada Ribeiro, Darci Guimarães Brasil. [Código de processo civil (1973)] Lei das XII Tábuas Processo cautelar, origens Direito Comparado, Alemanha, França, Itália Tutela jurisdicional Direito romano Processo cautelar Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Tece um escorço histórico da origem da tutela cautelar e algumas medidas com efeitos cautelares nas leis antigas. Examina os pressupostos da ação cautelar e discute a teoria geral inominada da mesma. 2009-07-09T19:21:54Z 2009-07-09T19:21:54Z 1997 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 72-88, jan./mar. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22822 pt_BR Justitia
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Ribeiro, Darci Guimarães
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