Alimentos e FGTS
Trata da indenização paga pelo FGTS na hipótese do alimentante-empregado ter rescindido o seu contrato de trabalho que o possibilitava o cumprimento da obrigação alimentar mediante desconto em folha de um certo e determinado percentual de sua remuneração.
| Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228242024-09-24 Alimentos e FGTS Martins Júnior, Wallace Paiva Ação de alimentos, Brasil Pensão alimentícia, Brasil Indenização, Brasil Brasil. [Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)] Brasil. [Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990] Brasil. [Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990] Obrigação alimentar Pensão alimentar Trata da indenização paga pelo FGTS na hipótese do alimentante-empregado ter rescindido o seu contrato de trabalho que o possibilitava o cumprimento da obrigação alimentar mediante desconto em folha de um certo e determinado percentual de sua remuneração. 2009-07-09T19:26:17Z 2009-07-09T19:26:17Z 1994 Artigo MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Alimentos e FGTS. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 58-60, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22824 pt_BR Justitia |
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