Reconhecimento da paternidade : observações à Lei 8.560/92
Sugere idéias para busca e encontro de um princípio geral, que permita ao Ministério público atuar de modo processualmente uniforme, na propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade.
| Autor principal: | Viegas, João Francisco Moreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228572024-09-24 Reconhecimento da paternidade : observações à Lei 8.560/92 Viegas, João Francisco Moreira Ação de investigação de paternidade, legislação, Brasil Ação de investigação de maternidade, legislação, Brasil Reconhecimento de filho, Brasil Investigação de maternidade Investigação de paternidade Sugere idéias para busca e encontro de um princípio geral, que permita ao Ministério público atuar de modo processualmente uniforme, na propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. 2009-07-10T18:45:25Z 2009-07-10T18:45:25Z 1995 Artigo VIEGAS, João Francisco Moreira. Reconhecimento da paternidade: observações à Lei 8.560/92. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 103-106, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22857 pt_BR Justitia |
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