Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento : Lei n. 8.560/92
por: Romani, Carlos Gilberto Menezello
Publicado em: (2009)
Reconhecimento da paternidade : observações à Lei 8.560/92
Sugere idéias para busca e encontro de um princípio geral, que permita ao Ministério público atuar de modo processualmente uniforme, na propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade.
| Autor principal: | Viegas, João Francisco Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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