Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429/92
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 755, p. 94-112, set. 1998.
| Autor principal: | Martins Junior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de São Paulo
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228852024-09-24 Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429/92 Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429 / 1992 Martins Junior, Wallace Paiva Administração pública Crime contra o patrimônio Processo legislativo Servidor público Enriquecimento ilícito Gestão pública Crime contra a propriedade Crime patrimonial Infração contra a propriedade Agente público - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 755, p. 94-112, set. 1998. Discute a questão do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Analisa a lei federal 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Examina a questão da evolução patrimonial desproporcional dos agentes públicos e as providências estruturais na investigação da improbidade administrativa. 2009-07-10T20:58:12Z 2009-07-10T20:58:12Z 1997 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 95-110, jan./mar. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22885 pt_BR Justitia Ministério Público de São Paulo |
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