A Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federal
Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367,...
| Autor principal: | Oliveira, José de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229502024-09-24 A Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federal Oliveira, José de Acidente do trabalho, Brasil Seguro de acidente do trabalho, Brasil Trabalhador rural, Brasil Salário de benefício, Brasil Ação judicial, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei de acidentes do trabalho (1976)] Brasil. [Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976] Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Trabalho, acidente Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367, de 1976. Finaliza com comentários sobre a aplicação por analogia aos empregados rurais e a renovação da ação ou prescrição. 2009-07-14T21:29:12Z 2009-07-14T21:29:12Z 1989-06 Artigo OLIVEIRA, José de. A lei de acidentes do trabalhador rural e a nova Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 17-20, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22950 pt_BR Justitia |
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Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367, de 1976. Finaliza com comentários sobre a aplicação por analogia aos empregados rurais e a renovação da ação ou prescrição. |
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