Da prescrição da ação acidentária : Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976
por: Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Publicado em: (2009)
A Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federal
Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367,...
| Autor principal: | Oliveira, José de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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