Morte do co-réu : cessação da competência do tribunal do júri
Analisa se no caso de ocorrer a morte do autor de crime de competência do Tribunal do júri, durante a fase de pronúncia, se o autor de crime conexo poderia ser pronunciado, já que a competência se transferiria do Juiz do júri para o Juiz singular. Após considerações conclui pela impossibilidade de o...
| Autor principal: | Abreu Filho, Saulo de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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