Morte do co-réu : cessação da competência do tribunal do júri
Analisa se no caso de ocorrer a morte do autor de crime de competência do Tribunal do júri, durante a fase de pronúncia, se o autor de crime conexo poderia ser pronunciado, já que a competência se transferiria do Juiz do júri para o Juiz singular. Após considerações conclui pela impossibilidade de o...
| Autor principal: | Abreu Filho, Saulo de Castro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229652024-09-24 Morte do co-réu : cessação da competência do tribunal do júri Abreu Filho, Saulo de Castro Conexão de crimes, Brasil Competência (processo penal), Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Tribunal do júri, competência, Brasil Réu, Brasil Morte, Brasil Crime conexo Falecimento Óbito Analisa se no caso de ocorrer a morte do autor de crime de competência do Tribunal do júri, durante a fase de pronúncia, se o autor de crime conexo poderia ser pronunciado, já que a competência se transferiria do Juiz do júri para o Juiz singular. Após considerações conclui pela impossibilidade de o Juiz do júri remeter o feito para o reconhecimento e julgamento pelo Juiz singular. 2009-07-15T17:09:10Z 2009-07-15T17:09:10Z 1993-09 Artigo ABREU FILHO, Saulo de Castro. Morte do co-réu: cessação da competência do tribunal do júri. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 163, p. 22-34, jul./set. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22965>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22965 pt_BR Justitia |
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Analisa se no caso de ocorrer a morte do autor de crime de competência do Tribunal do júri, durante a fase de pronúncia, se o autor de crime conexo poderia ser pronunciado, já que a competência se transferiria do Juiz do júri para o Juiz singular. Após considerações conclui pela impossibilidade de o Juiz do júri remeter o feito para o reconhecimento e julgamento pelo Juiz singular. |
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