Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade
Destaca o múnus desempenhado pelo Ministério Público em defesa da sociedade e enfatiza suas competências em resguardar os direitos e garantias individuais.
Autor principal: | Moraes, Alexandre de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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