Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers
por: Barcellos, Ana Paula de
Publicado em: (2021)
Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade
Destaca o múnus desempenhado pelo Ministério Público em defesa da sociedade e enfatiza suas competências em resguardar os direitos e garantias individuais.
| Autor principal: | Moraes, Alexandre de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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