O Ministério Público e a defesa dos direitos e interesses indígenas
Trata das alterações nas atribuições do Ministério Público previstas na Constituição Federal, de 1988, em especial, as inovações institucionais na defesa dos direitos e interesses indígenas e analisa também se tal atribuição é do Ministério Público federal ou estadual. Finaliza com comentários sobr...
| Autor principal: | Silva, Eduardo Araújo da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata das alterações nas atribuições do Ministério Público previstas na Constituição Federal, de 1988, em especial, as inovações institucionais na defesa dos direitos e interesses indígenas e analisa também se tal atribuição é do Ministério Público federal ou estadual. Finaliza com comentários sobre a atuação ministerial em relação aos índios considerados isolados, em vias de integração ou integrados. |
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