Ministério Público e jurisdição voluntária
Comenta sobre a necessidade ou não de participação do Ministério Público, como curador especial, em processos voluntários conforme previsão contida no Código de Processo Civil. Conceitua jurisdição voluntária e traz análise doutrinária sobre a relação entre os processos de jurisdição voluntária, de...
| Autor principal: | Bedaque, José Roberto dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-230212024-09-24 Ministério Público e jurisdição voluntária Bedaque, José Roberto dos Santos Jurisdição voluntária, Brasil Processo civil, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse público, Brasil Interesse público primário Interesse público secundário Jurisdição graciosa Comenta sobre a necessidade ou não de participação do Ministério Público, como curador especial, em processos voluntários conforme previsão contida no Código de Processo Civil. Conceitua jurisdição voluntária e traz análise doutrinária sobre a relação entre os processos de jurisdição voluntária, de algumas hipóteses inerentes à jurisdição contenciosa e estuda em qual situação é cabível a intervenção do Ministério Público, partindo da premissa de atuação em defesa do interesse público. 2009-07-17T17:38:05Z 2009-07-17T17:38:05Z 1989-09 Artigo BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Ministério Público e jurisdição voluntária. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 49-59, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23021 pt_BR Justitia |
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Comenta sobre a necessidade ou não de participação do Ministério Público, como curador especial, em processos voluntários conforme previsão contida no Código de Processo Civil. Conceitua jurisdição voluntária e traz análise doutrinária sobre a relação entre os processos de jurisdição voluntária, de algumas hipóteses inerentes à jurisdição contenciosa e estuda em qual situação é cabível a intervenção do Ministério Público, partindo da premissa de atuação em defesa do interesse público. |
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