Prática do recurso extraordinário e do recurso especial
Comenta sobre a prática do recurso extraordinário e o recurso especial. Apresenta os pressupostos e casos do recurso extraordinário, a arguição de relevância, a legitimidade para interpor tal recurso, o prazo e procedimento para a interposição, a impugnação, as razões e contra-razões e a denegação d...
| Principais autores: | Araújo, Alcyr Menna Barreto de, Abreu, Irahy Baptista de, Shintati, Tomaz M. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Resumo: |
Comenta sobre a prática do recurso extraordinário e o recurso especial. Apresenta os pressupostos e casos do recurso extraordinário, a arguição de relevância, a legitimidade para interpor tal recurso, o prazo e procedimento para a interposição, a impugnação, as razões e contra-razões e a denegação de tal recurso. Quanto ao recurso especial, apresenta os casos, o prazo e o procedimento de interposição. Também comenta sobre a cumulação de recurso extraordinário e recurso especial, e sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal após a instalação do Superior Tribunal de Justiça no que concerne a recursos extraordinários e especiais. Por fim, enfoca o recurso especial no regimento interno do STJ e o momento histórico de tal recurso quando da instalação do STJ. |
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