A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito
Discute a responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito e a evolução da responsabilidade em geral. Analisa o desenvolvimento da responsabilidade do Estado, e, por fim, constata que o principal é ter presente a idéia de repartição dos ônus sociais, em respeito ao caráter comutativo das...
| Autor principal: | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-232082024-09-24 A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito Lenz, Luís Alberto Thompson Flores Responsabilidade civil do Estado, Brasil Ação de indenização, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Direito de propriedade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Equidade, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Reparação civil Propriedade (direito civil) Discute a responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito e a evolução da responsabilidade em geral. Analisa o desenvolvimento da responsabilidade do Estado, e, por fim, constata que o principal é ter presente a idéia de repartição dos ônus sociais, em respeito ao caráter comutativo das relações humanas e a igualdade de todos perante tais encargos, bem como o aspecto patrimonial do direito sacrificado e a inexigibilidade de aceitação pacífica de tal perda pelo prejudicado. 2009-07-29T21:16:29Z 2009-07-29T21:16:29Z 1995-12 Artigo LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 78-83, out./dez. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=172>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23208 pt_BR Justitia |
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Responsabilidade civil do Estado, Brasil Ação de indenização, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Direito de propriedade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Equidade, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Reparação civil Propriedade (direito civil) Lenz, Luís Alberto Thompson Flores A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito |
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Discute a responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito e a evolução da responsabilidade em geral. Analisa o desenvolvimento da responsabilidade do Estado, e, por fim, constata que o principal é ter presente a idéia de repartição dos ônus sociais, em respeito ao caráter comutativo das relações humanas e a igualdade de todos perante tais encargos, bem como o aspecto patrimonial do direito sacrificado e a inexigibilidade de aceitação pacífica de tal perda pelo prejudicado. |
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