Três questões de direito tributário: I) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: a importância da Lei n. 7.450/85; II) presunções no direito tributário; III) a isonomia no direito tributário
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)
A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito
Discute a responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito e a evolução da responsabilidade em geral. Analisa o desenvolvimento da responsabilidade do Estado, e, por fim, constata que o principal é ter presente a idéia de repartição dos ônus sociais, em respeito ao caráter comutativo das...
| Autor principal: | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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