Considerações críticas em torno de três princípios fundamentais do direito penal

Apresenta análise crítica à posição do direito como realização tendencial, sob forma normativa, dos ideais neutros, universais e a-históricos de justiça, enfocando a análise no direito penal, mais especificamente em três de seus princípios fundamentais: o princípio da igualdade, o princípio da legal...

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Autor principal: Sotto Maior Neto, Olympio de Sá
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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