A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2010)
Considerações críticas em torno de três princípios fundamentais do direito penal
Apresenta análise crítica à posição do direito como realização tendencial, sob forma normativa, dos ideais neutros, universais e a-históricos de justiça, enfocando a análise no direito penal, mais especificamente em três de seus princípios fundamentais: o princípio da igualdade, o princípio da legal...
| Autor principal: | Sotto Maior Neto, Olympio de Sá |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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