A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público
Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo....
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-232572024-09-24 A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público Mazzilli, Hugo Nigro Promotor público, Brasil Demissão voluntária, Brasil Ação civil pública, Brasil Processo administrativo, Brasil Cargo vitalício, Brasil Sentença judicial, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Promotor Promotor de justiça Vitaliciedade Demissão de funcionários Demissão de servidor público Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo. Por fim, conclui que o Estado-Administração é quem propõe ação destinada a perda da função. 2009-08-03T12:29:35Z 2009-08-03T12:29:35Z 1991-09 Artigo MAZZILLI , Hugo Nigro. A perda do cargo de membro vitalício do Ministério público. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 18-25, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23257>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23257 pt_BR Justitia |
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Promotor público, Brasil Demissão voluntária, Brasil Ação civil pública, Brasil Processo administrativo, Brasil Cargo vitalício, Brasil Sentença judicial, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Promotor Promotor de justiça Vitaliciedade Demissão de funcionários Demissão de servidor público Mazzilli, Hugo Nigro A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público |
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Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo. Por fim, conclui que o Estado-Administração é quem propõe ação destinada a perda da função. |
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