Propostas de um novo Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)
A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público
Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo....
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Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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