Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor
Traça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial.
| Autor principal: | Nery Júnior, Nelson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-232812024-09-24 Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor Nery Júnior, Nelson Proteção e defesa do consumidor, Brasil Publicidade, Brasil Ação de indenização, Brasil Inquérito civil, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Traça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial. 2009-08-03T17:00:48Z 2009-08-03T17:00:48Z 1991-09 Artigo NERY JÚNIOR , Nelson. Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 77-95, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23281>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23281 pt_BR Justitia |
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