O CDC e seus reflexos na teoria geral do Direito Civil
por: Souza, Sylvio Capanema de
Publicado em: (2014)
Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor
Traça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial.
| Autor principal: | Nery Júnior, Nelson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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