Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da...
Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Livraria do Advogado
2005
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Assuntos: | |
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