Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor

Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da...

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Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Livraria do Advogado 2005
Assuntos:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Cláusula contratual
Proteção ao consumidor
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-4692024-05-28 Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Cláusula contratual Proteção ao consumidor Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa. 2005-06-20T21:46:00Z 2005-06-20T21:46:00Z 1994 Capítulo de livro MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, 1994, p. 13-32. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/469 pt_BR 128762 bytes application/pdf Livraria do Advogado
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Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
description Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa.
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