O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988
Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público....
| Autor principal: | Boiati, Orides |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233132024-09-24 O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988 Boiati, Orides Ministério público, competência, Brasil Denúncia, Brasil Ação penal, Brasil Processo sumário (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil Crime culposo, Brasil Contravenção penal, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público. 2009-08-04T17:00:34Z 2009-08-04T17:00:34Z 1989-12 Artigo BOIATI, Orides. O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 88-95, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23313>. Acesso em: 25 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23313 pt_BR Justitia |
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Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público. |
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