A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor
Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos. Investiga a evolução humanística do Direito que, gradativamente, levou à consolidação do postulado segundo o qual a prisão provisória deve ser adotad...
| Autor principal: | Rocha, Luiz Otávio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233642024-09-24 A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor Rocha, Luiz Otávio de Oliveira Fiança penal, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Fiança civil, Brasil Prisão provisória, Brasil Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Contrato de fiança Fiança (direito civil) Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos. Investiga a evolução humanística do Direito que, gradativamente, levou à consolidação do postulado segundo o qual a prisão provisória deve ser adotada somente como medida excepcional. Examina, no que tange ao sistema processual penal brasileiro, a questão referente à prisao e liberdade processuais e suas alterações. Verifica que o instituto da fiança, instrumento de combate à criminalidade que é aplicado com tanta eficácia em outros países, justamente porque, no Brasil, ficou submetido a regime jurídico confuso vem sendo relegado a um plano inferior nas discussões que se travam acerca da necessidade de modernização do sistema repressivo penal. 2009-08-05T17:46:59Z 2009-08-05T17:46:59Z 1992-12 Artigo ROCHA, Luiz Otávio de Oliveira. A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 102-121, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23364>. Acesso em: 5 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23364 pt_BR Justitia |
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Fiança penal, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Fiança civil, Brasil Prisão provisória, Brasil Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Contrato de fiança Fiança (direito civil) Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Rocha, Luiz Otávio de Oliveira A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor |
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Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos. Investiga a evolução humanística do Direito que, gradativamente, levou à consolidação do postulado segundo o qual a prisão provisória deve ser adotada somente como medida excepcional. Examina, no que tange ao sistema processual penal brasileiro, a questão referente à prisao e liberdade processuais e suas alterações. Verifica que o instituto da fiança, instrumento de combate à criminalidade que é aplicado com tanta eficácia em outros países, justamente porque, no Brasil, ficou submetido a regime jurídico confuso vem sendo relegado a um plano inferior nas discussões que se travam acerca da necessidade de modernização do sistema repressivo penal. |
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