Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2012)
A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor
Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos. Investiga a evolução humanística do Direito que, gradativamente, levou à consolidação do postulado segundo o qual a prisão provisória deve ser adotad...
| Autor principal: | Rocha, Luiz Otávio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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