O Estatuto da criança e do adolescente : a adoção na nova lei
Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. D...
| Autor principal: | Sanseverino, Ana Lúcia Mutti de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. Destaca modificações ocorridas na nova Lei de adoção e aponta a questão dos recursos de apelação. Discorre sobre os adotantes, adotandos e sobre a adoção por estrangeiros. |
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